ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-02-2007.
Aos sete dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Dr. Raul, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga e Sebastião Melo, Titulares, e João
Antonio Dib, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião,
compareceram o Vereador Aldacir Oliboni e as Vereadoras Margarete Moraes e
Maristela Maffei, Titulares, e os Vereadores José Ismael Heinen e Marcelo
Danéris, Não-Titulares. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o
Pedido de Providência nº 126/07 (Processo nº 0650/07); pelo Vereador Alceu
Brasinha, os Pedidos de Providência nos 119, 120, 121 e 122/07
(Processos nos 0627, 0629, 0630 e 0631/07, respectivamente); pelo
Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providência nº 118/07 (Processo nº
0626/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos
112, 113, 125, 140, 141 e 142/07 (Processos nos 0576, 0577, 0634,
0697, 0698 e 0707/07, respectivamente); pelo Vereador José Ismael Heinen, o
Pedido de Providência nº 139/07 (Processo nº 0696/07); pela Vereadora Margarete
Moraes, os Pedidos de Providência nos 127, 128, 129, 130, 131, 132,
133, 134, 135, 136 e 137/07 (Processos nos 0653, 0655, 0657, 0658,
0659, 0660, 0661, 0662, 0663, 0664 e 0665/07, respectivamente) e o Pedido de
Informação nº 013/07 (Processo nº 0641/07); pela Vereadora Maria Celeste, os
Pedidos de Providência nos 114, 115, 116, 117 e 138/07 (Processos nos
0618, 0620, 0623, 0625 e 0669/07, respectivamente) e o Pedido de Informação nº
015/07 (Processo nº 0672/07); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de
Providência nos 123 e 124/07 (Processos nos 0632 e
0633/07, respectivamente). Também, foram apregoados Comunicados do Vereador
Sebastião Melo, Líder da Bancada do PMDB, informando que, na presente Reunião,
os Vereadores Bernardino Vendruscolo e Haroldo de Souza serão substituídos na
titularidade da Comissão Representativa, respectivamente, por Sua Excelência e
pelo Vereador Dr. Raul, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento.
Ainda, foi apregoado documento de autoria da Vereadora Maria Celeste,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa a indicação, pela Bancada do PT, do Vereador Carlos Comassetto para
integrar a Comissão Representativa, na condição de Titular, em face da renúncia
da Vereadora Manuela d’Ávila. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
000188, 000364, 000508, 000686, 000761, 000887, 001429, 001730, 002204, 002573,
002795 e 002915/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na
ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovada a Ata da
Sétima Reunião Ordinária. Também, foi apregoado o Memorando nº 024/07, firmado
pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre,
por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Márcio Bins Ely
encontra-se em Representação Externa deste Legislativo no Conselho Mundial da
“International Union of Socialist Youth – IUSY”, realizado no período de
primeiro a três de fevereiro do corrente, na Cidade de Cork, Irlanda, e em
missão especial em Londres, Inglaterra, para elucidação e investigação dos
fatos que motivaram a morte do brasileiro Eduardo Iglesias Moreira, do dia três
ao dia sete de fevereiro do corrente, com saída no dia trinta de janeiro, às
dezenove horas, e retorno no dia oito de fevereiro, às doze horas, com
percepção de diárias. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo
Vereador João Antonio Dib, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca
da Representação Externa do Vereador Márcio Bins Ely, citada anteriormente,
tendo o Vereador João Antonio Dib solicitado a disponibilização do Processo
referente a essa viagem, o que foi deferido pela Senhora Presidenta. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga comentou visita a ser realizada hoje pelos
Senhores Vereadores às obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira
Garcia, propondo a colaboração entre o Município e o Estado para que se agilize
a conclusão desse trabalho. Ainda, elogiou a gestão do Senhor Enio Bacci na
Secretaria Estadual da Segurança, relatando a captura de suspeito de ato
criminoso, efetuada por policiais militares em Tramandaí e presenciada por Sua
Excelência. O Vereador Sebastião Melo cumprimentou os Vereadores que foram
empossados nesta semana, afirmando que a presença dos Vereadores Dr. Raul e
Marcelo Danéris irá qualificar os debates realizados neste Legislativo. Além
disso, discorreu acerca da paralisação nas obras realizadas na Avenida Baltazar
de Oliveira Garcia, alegando que esse empreendimento deveria ter sido melhor
planejado e que o comércio da região está sendo prejudicado pela dificuldade de
acesso dos consumidores. Em continuidade, a Senhora Presidenta informou que
será marcada reunião com a Governadora do Estado, o Secretário Estadual da
Fazenda e o Secretário Estadual da Habitação, para tratar da interrupção das
obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Adeli Sell, rechaçando a postura do Deputado Federal Clodovil
Hernandes em pronunciamento realizado ontem, aplaudiu a discussão dos problemas
de Porto Alegre que esta Casa vem realizando. Também, nesse sentido, cobrou do
Governo Municipal proposta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental e criticou o serviço de capina efetuado pelo Departamento
Municipal de Limpeza Urbana, em especial no Bairro Cristal. A Vereadora Margarete
Moraes aprovou medidas adotadas pela Mesa Diretora neste começo de mandato,
apoiando a criação de Comissão para estudo das premiações concedidas por esta
Casa. Ainda, formulou críticas ao Governo Estadual, responsabilizando-o pela
interrupção da ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e asseverando
que, na opinião de Sua Excelência, diferenças ideológicas entre a Governadora e
o Vice-Governador não devem ser discutidas publicamente. O Vereador Dr. Raul
analisou a suspensão das obras na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia,
considerando a pressão exercida por esta Casa importante para que esse
empreendimento seja retomado e concluído com a devida urgência. Além disso,
informou que Sua Excelência deverá assumir a presidência da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente e posicionou-se favoravelmente ao projeto-piloto de colocação de
implantes contraceptivos em adolescentes do Bairro Restinga. O Vereador Aldacir
Oliboni manifestou sua preocupação com as condições dos serviços de saúde disponibilizados
à população gaúcha, reprovando o desempenho do Governo Estadual anterior nesse
setor e argumentando que essa área não recebeu os investimentos devidos nos
últimos anos. Em relação ao assunto, defendeu a revisão dos preços pagos pelo
Sistema Único de Saúde por procedimentos médicos e realização de exames em
hospitais particulares filantrópicos. O Vereador Marcelo Danéris avaliou a atuação
do Governo Municipal, destacando que, após dois anos de gestão, já podem ser
cobradas do Prefeito José Fogaça medidas para instauração dos projetos
anunciados na campanha eleitoral de dois mil e quatro. Ainda, afirmou que a
Cidade enfrenta problemas de descontinuidade e queda da qualidade dos serviços
públicos, frisando que, como Vereador de Porto Alegre, exercerá a crítica
construtiva, na busca da alteração desse quadro. O Vereador José Ismael Heinen
parabenizou o Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana pelo transcurso,
no dia doze de fevereiro do corrente, do sexagésimo aniversário de fundação
dessa entidade. Além disso, reportou-se a manifestações hoje efetuadas pelos
Senhores Vereadores, acerca das obras de ampliação da Avenida Baltazar de
Oliveira Garcia, examinou ações do Governo Federal e analisou coligações partidárias
efetivadas entre as Bancadas que integram o Congresso Nacional. O Vereador João
Antonio Dib contraditou o pronunciamento de hoje do Vereador Marcelo Danéris,
em Comunicações, de crítica ao Prefeito José Fogaça. Igualmente, registrou seu
protesto a Requerimento deferido pela Senhora Presidenta, de autoria do
Vereador Márcio Bins Ely, para Representação Externa deste Legislativo no
Conselho Mundial da IUSY, na Irlanda, e em missão especial para acompanhar as
investigações dos fatos que motivaram a morte do brasileiro Eduardo Iglesias
Moreira, na Inglaterra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo,
asseverando que os Municípios brasileiros vêm recebendo responsabilidades
administrativas sem a contrapartida em termos de recursos, apresentou dados
relativos ao déficit orçamentário herdado de administrações anteriores pelo
Prefeito José Fogaça. Também, elogiou políticas sociais do Governo Municipal,
enfatizando propostas como o Programa Socioambiental, o Centro Popular de Compras
e o Projeto Portais da Cidade. O Vereador Adeli Sell discorreu sobre a gestão
do Partido dos Trabalhadores quando à frente da Prefeitura de Porto Alegre,
comparando números das receitas e despesas observadas nesse período com os
correspondentes à época atual. Quanto ao tema, frisou que o superávit anunciado
em dois mil e seis é oriundo do não-atendimento das demandas definidas pelo
Programa de Orçamento Participativo, questionando a qualidade dos serviços
públicos a que tem acesso a população. A Vereadora Maristela Maffei abordou o
fechamento do
serviço de emergência para o Sistema Único de Saúde no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul e classificou como negativa a gestão do Prefeito José Fogaça.
Também, saudou a eleição do novo Presidente da Câmara dos Deputados, citou
coligações que estão sendo buscadas entre Partidos Políticos, objetivando
melhor estrutura para suas atividades, e declarou-se contrária à anistia de
Deputados cassados por envolvimento em processos de corrupção. O Vereador João
Antonio Dib contraditou afirmações feitas anteriormente pelo Vereador Adeli
Sell em Comunicações, principalmente a respeito dos reajustes salariais ao
funcionalismo público durante o ano de dois mil e três, quando o PT estava no
Governo da Cidade, e acerca das obras públicas que ficaram pendentes de
conclusão para a gestão do Prefeito José Fogaça. Nesse aspecto, analisou a
recuperação financeira de Porto Alegre e elogiou as políticas públicas adotadas
pelo atual Executivo Municipal. Às onze horas e dezessete minutos, constatada a
inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convidando os Senhores Vereadores para visita a ser realizada a seguir às obras
de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pela Vereadora Maria Celeste e pelos Vereadores João Carlos
Nedel e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que
eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª
Presidenta, eu pergunto se a viagem do Ver. Márcio Bins Ely é com ônus para a
Casa.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Conforme a
solicitação, por conta da cota básica mensal regulamentada pela Resolução de
Mesa e Lideranças, haverá o custeio de três diárias, com saída aproximada no
dia 30 de janeiro e retorno no dia 08 de fevereiro. Não há a colocação e a
disponibilização de passagem, somente de diárias.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu gostaria
de olhar o Processo.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Pois não, Sr.
Vereador, passaremos às suas mãos.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA
(Maria Celeste): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Vereadora-Presidenta Maria Celeste, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos assiste pela TVCâmara, neste período de Comunicações quero aproveitar -
pois não tive a oportunidade ainda - para dar os parabéns ao nosso Secretário
João Carlos Nedel pelo seu aniversário hoje. Meus parabéns, de coração, o
senhor sabe de todo o carinho que tenho por Vossa Excelência.
Também
quero aproveitar para comentar a visita que faremos hoje à Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, àquela obra quase paralisada, visita que contará com a
presença dos Vereadores e da Presidenta, que a está organizando. E eu vou fazer
parte, porque também tenho interesse naquelas comunidades, que estão sofrendo
com essa obra, a qual já dura mais de dois anos - anda, pára, anda, pára -, e
nós não sabemos para onde foram os recursos que existiam para a sua realização.
Espero que a gente hoje, com essa visita, possa resolver a questão. Já falei com a
Presidenta - infelizmente não conseguimos convidar o Secretário Maurício
Dziedricki ou o Presidente da Metroplan - no sentido de que pelo menos eles
soubessem que nós, Vereadores, estaremos lá hoje a partir das 11h30min. Acho
que ainda há tempo, vou tentar fazer um contato principalmente com o Secretário
Maurício Dziedricki, da Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre,
para que ele mande um representante. Também tentarei um contato com a
Metroplan, apesar de saber que é mais difícil, pois o pessoal do Estado tem
mais compromissos. Tenho certeza de que o Maurício se fará representar.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Mario Fraga, pelo
aparte. Pois bem, Vereador, essa obra que vem se arrastando é uma obra
tripartite: tem dinheiro do BNDES, tem dinheiro do Governo do Estado, e há as
desapropriações, as paradas e o viaduto da Rua Manoel Elias, que são de
responsabilidade da Prefeitura. Ora, nós estivemos lá com o Secretário Marco Alba,
e as coisas não avançaram muito depois da nossa reunião. Ou seja, depende de um
acordo Banrisul/BNDES, e eu estou muito cético em relação a isso. Não vou falar
que não há boa vontade, há boa vontade, enormemente, mas o problema é que o
Estado está liquidado, quebrado. Agora eu acho, já disse isto à Presidenta, que
em visita ou reunião o Governo do Estado tem de estar junto, porque ele é o
responsável pela execução; quem executa esta obra é o Governo do Estado. Quer
dizer, para a opinião pública parece que é a Prefeitura, mas não é a
Prefeitura; é o Governo do Estado. A Prefeitura tem uma responsabilidade
também, porque a obra está dentro de Porto Alegre. Então é importante o que V.
Exª está dizendo.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado,
Ver. Sebastião Melo. Faço justiça à forma como V. Exª tem tratado esse assunto.
Há bastante tempo sei que V. Exª tem ido ao local, tem feito reuniões, e faço
justiça, neste momento, ao seu trabalho naquela área.
Também gostaria de elogiar mais uma vez a
Secretaria de Segurança Pública. Como todos nós somos filhos de Deus, neste
fim-de-semana eu estive em Tramandaí, no feriadão - sexta, sábado e domingo.
Por uma infelicidade nossa, aconteceu um incidente envolvendo a Brigada em
frente à casa de uma amiga, a Dona Terezinha. Apareceu um indivíduo que estava
fugindo da Brigada Militar, ele havia furtado um carro; eu presenciei os
acontecimentos. Então, como venho falando sobre a Secretaria de Segurança,
hoje, para minha satisfação, queria fazer um elogio de público para que ficasse
grifado nos nossos arquivos. É um elogio à Brigada Militar, na Operação
Golfinho, e especialmente ao Capitão
Bugs, que comanda uma guarnição de soldados de Porto Alegre em Tramandaí, ele
esteve presente na operação.
Quando
o indivíduo estava fugindo, já vinha atrás uma viatura da Brigada, e, em
seguida, pegaram o indivíduo bem na frente da casa da Dona Terezinha, lá na Rua
General Osório. Logo em seguida, chegou outra viatura e, depois, mais outra
viatura, eles imobilizaram e levaram o indivíduo. Era um receptador, um ladrão
de automóveis que estava roubando naquele fim-de-semana já o terceiro carro, e
a Polícia o estava seguindo para ver onde era o desmanche. Então, eu queria
fazer aqui um elogio, de público, ao Capitão Bugs, ao Tenente Gonçalves, ao
Sargento Firmino e, em especial, ao Soldado Ari Léo, que era o Soldado que
corria atrás do meliante e que conseguiu o imobilizar. Faço este elogio público
ao Soldado Ari Léo e à Brigada, que está atuando em todo o Estado. Outra coisa
muito emocionante foi que todos os vizinhos daquela rua, quando a Brigada saiu,
aplaudiram-na. Hoje nós estamos dando força para a Brigada agir como tem de
agir. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Haroldo de Souza
está sendo substituído pelo Ver. Dr. Raul.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, substituindo o Ver.
Bernardino Vendruscolo.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, colegas Vereadoras e colegas Vereadores, inicialmente eu quero
cumprimentar os novos colegas que assumiram aqui as suas funções legislativas.
E vejo aqui, primeiro, o meu colega de Bancada, um médico dedicado à vida
comunitária, o Dr. Raul, que já entra com a missão de presidir uma Comissão das
mais importantes da Casa, a Comissão de Saúde, com grandes desafios. Tenho
absoluta certeza de que agora, estando no Parlamento, V. Exª vai ampliar as
suas contribuições à Cidade.
De
forma especial, quero cumprimentar o Danéris, que foi Líder do Governo nesta
Casa - e foi um grande Líder, já disse a ele várias vezes -, e foi uma das
injustiças da política V. Exª não ter sido eleito num primeiro momento,
constituindo-se uma perda para a Cidade. Vossa Excelência contribuiu muito
aqui, um aguerrido e competente Líder de Governo. Eu fui da oposição, mas nunca
fiz política baseado na pessoalidade, sempre tivemos divergências no campo das
idéias, tivemos embates extraordinários, embates que tiveram início com o Líder
Estilac e, depois, com V. Exª, quando o Verle assumiu o Governo, passando a
Líder. Então, boas-vindas, acho que V. Exª retoma ao lugar do qual não deveria
ter saído. Sintam-se saudados V. Exª, o Dr. Raul e os demais que entraram.
Quero
destacar duas questões neste brevíssimo espaço de tempo. Primeiro, a questão da
Av. Baltazar, Presidenta, que é um Projeto maior, de 33 quilômetros, mas
estamos falando hoje dos 5,5 quilômetros da Av. Baltazar. Fui aos meus
alfarrábios e vi que há uma reportagem do dia 02 de abril, domingo, de 2006:
“Via rápida avança lentamente”. (Mostra o jornal.) Estamos há quase um ano! Eu
falava com o Secretário Alceu, naquela época Secretário da Sehab - portanto, o
responsável -, sobre a retomada dessa obra; não há de se falar da sua
necessidade, agora temos que ver o planejamento.
Se
o Poder Público não tem dinheiro para executar os cinco quilômetros, que abra
trezentos metros, mil metros, Ver. Dib, um quilômetro, dois quilômetros, que vá
fazendo de acordo com a sua capacidade financeira. O que fizeram? Abriram a
obra no Triângulo da Av. Assis Brasil
até a ponte de Alvorada, e criou-se um verdadeiro pandemônio para duzentas mil
pessoas que utilizam aquela via para o entorno do eixo da Av. Baltazar, que já
é um entorno complicado, porque tem serviços públicos de péssima qualidade.
Então, o que temos aí pela frente? Vereadora-Presidenta, quero lhe dar uma
sugestão. Que ótimo que vá até a Av. Baltazar! Nós já fizemos seis, sete, oito
reuniões, e vai ser mais uma vistoria, mas acho o seguinte: agora está na hora
de ir ou à Governadora ou ao Secretário da Fazenda, porque não é que o Secretário
da Habitação não esteja do lado dessa obra, o problema é que ele se sente
impotente! Nós sabemos das dificuldades que enfrenta o Governo; agora, ele tem
que saber que essa é uma obra que foi começada, e essa obra está liquidando o
que ainda resta do comércio da Av. Baltazar!
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dizer a V. Exª que
ninguém avaliou o custo social da não-realização da obra: horas perdidas dentro
do transporte coletivo, lojas com pouco movimento, postos de gasolina fechando,
uma série de coisas. Houve uma falta de sensibilidade para determinar
prioridades, e essa era uma obra absolutamente prioritária, ou então que não se
tocasse na estrada.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião, o fulcro da
questão está na Sefaz - Secretaria da Fazenda do Estado -; estava com o Sr.
Ário Zimmermann na gestão passada e está agora com o Sr. Aod Cunha, ele tem que
ser o alvo. Vou inclusive solicitar à nossa Presidenta, se concordar, uma
agenda com ele, porque vamos estar brigando com a Metroplan, brigando com o
Secretário A, B, C ou D, e o problema é a Secretaria da Fazenda! Eu fiquei
sabendo que a pessoa que deveria tratar do assunto com o BNDS estava em férias
ou coisa do tipo. Mas isso é brincadeira!
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Veja
o seguinte: há uma contrapartida, se o Estado não colocar os 2,8 milhões, 2,7
milhões ou 2,9 milhões, o BNDS não coloca os 21 milhões, isso é contratual. Eu
quero então deixar aqui como sugestão: além da visita que a Câmara, através dos
seus agentes, vai realizar, que possamos, imediatamente, dar continuidade a
essa questão, porque senão, Presidenta, nós vamos estar aqui em abril de 2008
com outra manchete de jornal dizendo que a obra da Av. Baltazar... Porque, se
forem liberados os recursos rapidamente, isso é uma obra para um ano; mas, se
continuar desse jeito, é coisa para três, quatro anos, e vão liquidar o que
ainda resta no eixo da Av. Baltazar! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Ver. Sebastião Melo.
Acatado o Requerimento de V. Exª e do
Ver. Adeli Sell. Imediatamente estaremos marcando uma agenda com o Secretário
da Fazenda e com a Governadora do Estado, quando chamaremos, novamente, o
Secretário de Habitação, Marco Alba, para essa audiência.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Minha cara
Presidenta, colegas Vereadores, Verª Margarete, veja só, meu caro Ver. Danéris,
espero que a política tenha, nesses próximos dias, algo além do discurso
ridículo do Clodovil ontem no Congresso Nacional e algo além desse Deputado.
Tristes são as Casas do Povo que têm, no dia após as Sessões de suas Casas,
manchetes nos jornais sobre o modo de se vestir, o modo de se comunicar e as
coisas que falam que não estão vinculadas ao povo de suas terras. Triste o
Parlamento em relação ao qual, no dia seguinte, os jornais mancheteiam a roupa,
a gravata, a camisa fora da calça, o discurso, o brinco, o trejeito, seja lá o
que for. Felizmente, Verª Maria Celeste, esta Casa está fazendo jus a ser a
Casa do Povo. Nós estamos tratando da Av. Baltazar de Oliveira Garcia - como
disse o nobre Ver. João Antonio Dib -, que está tendo um custo social para as
pessoas que lá moram, para os comerciantes, que lutam, na Zona Norte, com
tantas dificuldades, uma região que precisa ter um olhar especial do Poder
Público. E nós estamos aqui trabalhando essas questões.
Como
também, Ver. Melo, este é o ano do Plano Diretor, e nós estamos atrasadíssimos
nessa questão. Esperamos uma palavra do nosso Secretário Fortunati sobre esse
tema. Daqui a poucos dias estaremos aqui a pleno vapor. Eu poderia dizer que
nós continuamos a pleno vapor, porque neste período de férias - ou de recesso,
como alguns querem -, nós trabalhamos arduamente e vamos continuar assim, indo
ao encontro do povo para verificar a situação do Postão da Cruzeiro, a situação
dos prédios abandonados no Centro da Cidade, as praças tomadas por moradores de
rua; e não é mais o Ver. Adeli Sell que vem aqui falar da Praça Garibaldi, ela
recebeu uma página inteira do Paulo Sant’Ana na semana passada. Não é apenas
alguém que faz oposição ao herr Beto Moesch aqui, é a imprensa que está
vendo isso. Felizmente, a nossa mídia está começando a ver a Cidade!
Falava-se muito da crise do Estado, dos problemas,
mas vamos ao bairro Cristal, Rua Tamandaré, ali na Termolar, como referência
vou dar essa rua, mas podia dar todas do Cristal: o matagal tomou conta das
calçadas, do meio da rua. Onde está o DMLU? Onde está a capina? Não tem
contrato? Ver. Sebastião Melo, que tanto trabalhou o tema do DMLU, como está
essa situação? Nós vamos tratar disso. Aqui não importa se a gravata do
Vereador é mais fashion ou não, nem vou me preocupar com as gravatas do
Ver. João Dib, que compra na Av. Voluntários da Pátria. Não é o tema! O tema
aqui é a cidade de Porto Alegre e seus dilemas, e essa é a questão que vamos
tratar. Nós temos que tratar da orla. A Governadora veio aqui e disse que é
sonho seu; o Prefeito Fogaça disse que também quer resolver o problema da orla.
Eu pedi uma Comissão Especial para tratar e estudar a questão da orla, irmos a
fundo, resolvermos o problema da orla. Porto Alegre não pode mais ficar, Dr.
Raul, de costas para o rio, ele tem que ficar integrado à Cidade.
O Sr. Sebastião Melo: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte. Quero sugerir, neste
diapasão, o seguinte: eu tive uma longa conversa com o Fortunati e estou
acreditando que até maio venha para cá o Plano Diretor. Acho que deveríamos
criar uma subcomissão especial para tratar do Centro da Cidade na revisão do
Plano Diretor, e dentro desse contexto estaria a questão envolvendo o Cais do
Porto, porque essa é uma chorumela que dista de trinta anos e que está na hora
de sair do discurso e vir para a prática. Afinal de contas, ou dá para fazer a
coisa ou não dá! Eu estou convencido de que dá!
O SR. ADELI SELL: Eu também! Eu
não me importo se é uma Comissão Especial, uma subcomissão, o que venha a ser;
estou disposto a trabalhar com meus Colegas, já levantei essas questões na
minha Bancada. Nós temos a firme determinação de tratar dos temas de Porto
Alegre: em relação àquilo que for bom para o povo, nós vamos apoiar o Governo e
seus Projetos, mas também nós vamos nos dar o direito de fazer aqui uma
oposição qualificada e altamente propositiva.
Então, quando a gente vem aqui não é para fazer
futrica, é para discutir os temas reais do povo de Porto Alegre. Eu tenho
certeza de que amanhã as manchetes sobre a nossa Câmara de Vereadores não serão
sobre os ternos, os terninhos, as blusas e as gravatas, será sobre a vida como
ela é. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
Adeli.
A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Querida
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos
assiste, mais uma vez eu quero cumprimentar a nossa Presidenta por manter essas
visitas como algo regular da Câmara Municipal de Porto Alegre, como algo que
vai acontecer sistematicamente, porque nós, Vereadores, precisamos cumprir a
nossa função constitucional. Ela também estabeleceu uma Comissão, que já havia
sido estabelecida na Legislatura anterior, mas que não tinha funcionado, para
que alguns Vereadores façam uma análise das homenagens licitadas nesta Casa.
Que possamos reduzir as homenagens, devemos conferir homenagens a
personalidades que assim as merecem, não podemos pasteurizá-las, não podemos
vulgarizá-las, porque essas pessoas homenageadas não serão valorizadas.
Também queria cumprimentá-la por essa visita hoje à
Av. Baltazar, porque, na verdade, a comunidade que está lá continua sofrendo,
continua sofrendo com uma obra aberta, totalmente aberta e jamais trabalhada,
uma obra parada. Tem responsabilidade tripartite, com certeza. Nós procuramos o
Governo do Estado, já conversamos com o Secretário Marco Alba, que estabeleceu
a obra como prioridade, mas não podemos ignorar a situação daquela comunidade
que lá vive: com desconforto, com poeira, com os acidentes que acontecem, com a
quebradeira do comércio local, com o tráfego parado, com um custo social, como
muito bem falou o nosso Ver. João Antonio Dib.
O que eu estranho é que parece que não há
responsáveis por essa obra,
há uma naturalização de uma crise de gestão. Existem responsáveis, sim; a
responsabilidade maior é do Governo do Estado - do anterior -,
e este Governo que assumiu
tem o dever, tem a obrigação de resolver essa questão. Se o Governo do Estado
der a sua parte - que é apenas a contrapartida -, ele possibilitará que essa
obra aconteça. E a Governadora Yeda Crusius tem responsabilidade. Agora, se é o
Secretário da Fazenda, se é o Secretário da Habitação, ela é que vai
determinar.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Margarete Moraes,
cumprimento V. Exª pela preocupação que tem com a Av. Baltazar de Oliveira
Garcia. Agora, a Prefeitura nesse caso não tem culpa nenhuma, tudo está no
Governo do Estado, que deveria ter uma contrapartida de um milhão de reais e
pouco - o que é uma insignificância -, mas que não deu. Agora, esta
semana, acho que alguns Vereadores receberam o telefonema do Superintendente da
Metroplan, dizendo que o Banrisul e o BNDES estão acertando, e nós vamos ter,
em breve, recursos para a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, recursos que devem
ser do Estado, e não da Prefeitura.
A
SRA. MARGARETE MORAES:
Obrigada, Ver. João Antonio Dib, V. Exª concorda comigo, eu acho que a
responsabilidade maior está no Governo do Estado, mas essa obra está em Porto
Alegre, e cabe aos Vereadores se preocuparem com isso, pressionarem. E essas
visitas podem não resolver, mas expõem o problema, repercutindo-o na imprensa,
o que é uma maneira de pressionar o Governo do Estado e trabalharmos junto com
aquela comunidade, para que as pessoas de Porto Alegre e a imprensa saibam
daquele problema gravíssimo que está ocorrendo lá, para que realmente assumam
as suas responsabilidades.
Eu
quero lamentar a postura da Governadora Yeda Crusius, que estabelece rusgas com
o seu Vice via imprensa, uma “guerrinha” pessoal entre os dois. E ninguém teria
nada a ver com isso, se não fossem autoridades, se ambos não fossem
responsáveis pelo Governo do Estado. A Governadora diz que não viaja porque não
pode deixar o Governo do Estado com o seu Vice, porque não confia no Vice; por
seu lado, o seu Vice aciona o Ministério Público. Eu acredito que ele esteja
sendo coerente com o que foi proposto durante a campanha. Mas esse problema é
um problema que não deve vir à tona, ele deve ser resolvido dentro das
instâncias do Governo do Estado; para isto eles foram eleitos: para resolver os
problemas do Rio Grande do Sul. E quem vai ficar prejudicado se houver uma
briga interna entre a Governadora e o seu Vice? O Estado do Rio Grande do Sul.
Então, eles têm responsabilidades públicas, não deveriam dar esse exemplo para
o nosso Estado, porque isso não é bom para ninguém.
Ao
contrário dessas brigas via imprensa, a Governadora deveria se preocupar, por
exemplo, com a obra da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, dar apoio para o seu
Secretário Marco Alba e dar uma orientação para o seu Secretário da Fazenda.
Quem sabe, fazendo uma visita de perto, eles vejam a problemática e a situação
perversa em que vive uma grande comunidade; uma comunidade com mais de duzentas
mil pessoas no entorno daquela região. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Srª Vereadora-Presidenta da Casa, Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem pela TVCâmara: num
primeiro momento eu gostaria de fazer um agradecimento pessoal, em razão das
manifestações a respeito da minha pessoa, pelo fato de eu estar como
Vereador-Titular desta Casa a partir do dia 1º de janeiro.
Alguns
assuntos que foram levantados aqui dizem respeito diretamente à minha pessoa;
então, eu acho importante a minha manifestação, por exemplo, com relação à obra
da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, pois tive oportunidade de conviver com ela
diariamente, desde o seu início, pelo fato de eu trabalhar como médico naquela
região. Embora, neste momento, eu esteja trabalhando no bairro Partenon, eu
trabalhei muito com a comunidade dos bairros Rubem Berta e Passo das Pedras. Então,
diariamente, a gente tem acompanhado a luta da comunidade para que essa obra
seja realmente efetivada, em razão das dificuldades orçamentárias que nós
enfrentamos. Mas, agora, participando como Vereador desta Casa, eu queria
saudar a iniciativa de todos, no sentido de transformar essa obra em realidade,
pois, sem a pressão política, sem o interesse dos Vereadores, que foram eleitos
para representar a comunidade, essas coisas tendem a trancar. Entendo que a
visita de hoje e esses contatos junto ao Governo do Estado são muito
importantes para que o Governo faça imediatamente a sua parte, para que a gente
possa ter objetividade nessas ações.
Eu
também já queria deixar à disposição de todos, já que eu estarei assumindo a
partir de 15 de fevereiro a presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da
Casa, algumas demandas que já estão agendadas. Estamos totalmente abertos para
que possamos fazer uma grande gestão frente a essa Comissão, com o auxílio de
todos os Vereadores da Casa e dos membros da Comissão, que, com certeza,
estarão juntos em prol da saúde e do meio ambiente da nossa Porto Alegre.
Em
relação também à questão do planejamento familiar, ao qual eu me dedico muito,
gostaria de colocar a minha posição favorável ao projeto-piloto que está sendo
feito agora, que trata dos implantes intradérmicos contraceptivos. Acredito que
ele, bem utilizado, bem orientado, vai ser também um dos esteios do
planejamento familiar, como já está sendo em Porto Alegre. Claro que há
dificuldades, há contra-indicações, envolve a facilitação do contágio de
doenças sexualmente transmissíveis, mas isso pode ser bem ordenado, bem
organizado, e, com certeza, é um dos métodos também a ser indicado na área do
planejamento familiar. Era isso. Saúde para todos.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo
Canal 16, eu estou muito preocupado com a questão da Saúde, seja ela no
atendimento no Rio Grande do Sul, em todo o Estado, ou em Porto Alegre. Eu até
diria que a Saúde no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre está na UTI,
porque a cada dia nós abrimos os jornais e recebemos denúncias de postos de
saúde que estão fechando, de hospitais que estão fechando, da rede do SUS, que
não quer mais atender em função dos baixos valores repassados aos hospitais
filantrópicos.
Nós
percebemos que o Governo corta recursos principalmente em áreas principais,
como é o caso da Saúde. O Governo que recentemente passou disse que ia
construir um posto a cada quilômetro, infelizmente foi um caos - só para Porto
Alegre não repassou vinte milhões de reais. O Governo que aí se instala corta
recursos e diz que não tem condições de atender a demanda existente e ainda,
por sinal, coloca o mesmo Secretário da Saúde da gestão anterior. Infelizmente
vai ser um caos, e a Saúde tem que sair da UTI, porque são milhares e milhares
e milhares de trabalhadores que, principalmente no verão, não estão em Porto
Alegre, e poderia haver um atendimento muito mais profícuo, muito mais rápido,
para poder atender exatamente a essa necessidade que o Município tem.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?
O SR. ALDACIR OLIBONI: Antes de lhe dar um aparte, Ver. João
Antonio Dib, eu queria ressaltar um fato que, em Porto Alegre, é de extrema
importância, ao qual os dois Governos não estão dando a devida atenção, que é o
caso da municipalização da Saúde na Região Leste de Porto Alegre, na região do
Murialdo, no bairro Partenon. Nós temos, ali na região, sete postos de saúde.
Infelizmente o Governo anuncia que, dos sete, ficarão apenas três, enquanto a
população discute a municipalização, já aprovada pelo Conselho Municipal da
Saúde, pelo Conselho Estadual da Saúde e não assumida pelos Governos. Enquanto
isso, a população da Região Leste, com mais de cem mil pessoas, está à deriva,
não tem atendimento. E recorrer a quem? É essa a grande pergunta que nós
fazemos, Ver. João Antonio Dib.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, eu
acho que devemos recorrer ao Governo Federal, ao Ministério da Saúde. Devo
chamar a atenção de V. Exª para o fato de que, no ano que passou, a Prefeitura
Municipal recebeu trinta milhões de reais a menos do que foi orçado para o
atendimento da Saúde, e esse recebimento se faz do Ministério da Saúde.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Vossa
Excelência disse muito bem: o Governo Municipal não recebeu trinta milhões de
reais da área da Saúde, mas o Governo Federal repassou ao Governo do Estado. O
que é que o Governo do Estado fez com esse recurso? Desviou-o para outras
prioridades. Está claro, todos os dias estão registrados no espelho das Sessões
desta Casa os recursos que vêm do Governo Federal. Nós só podemos concordar com
isto: que os recursos para cada procedimento são pífios, são poucos; por
exemplo, um raio X custando quatro reais e noventa e um centavos. Realmente,
nenhum hospital vai querer continuar fazendo um raio X por esse valor.
Por
isso há esse movimento dos hospitais filantrópicos, no sentido de não demitir
mais trabalhadores e de poder continuar com 64% de atendimento pelo SUS. Nós
também queremos nos agregar a isso e dizer que os Governos - Estadual, Federal
ou Municipal - têm que dar a sua contrapartida. O cidadão que está ali,
esperando na sala para poder consultar, não pode entrar nessa briga; quem tem
que entrar na briga somos nós, que devemos cobrar do Poder Público o retorno imediato
do atendimento médico, porque são milhões de trabalhadores que têm um
atendimento médico por plano de saúde, mas são milhões e milhões de
trabalhadores que ainda precisam do SUS, não é mesmo, Ver. Dr. Raul?
O
Sr. Dr. Raul: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu gostaria de
saudar a sua preocupação e dizer que me integro totalmente a ela. Tive
oportunidade de trabalhar com o Secretário Osmar Terra, hoje reconduzido, e sei
que é uma pessoa que vai fazer o máximo possível pela Saúde do nosso Estado,
pois está empenhado nisso. Realmente, as dificuldades são imensas, são muitas,
mas acredito que a Saúde Pública do nosso Estado estará em boas mãos, e vamos
ter um bom contato com o Secretário e um bom retorno. Claro que a Saúde, como
V. Exª falou, é uma questão que está mal em todos os sentidos. Nós temos que
lutar por todas essas coisas, e eu acredito, sim, que vamos chegar a um
denominador comum, mas não agora. A luta é permanente. Em especial, eu vejo a
questão da remuneração, que foi citada por V. Exª, pela qual há muitos anos vem
se lutando, e não se consegue nada, o que está fazendo com que haja esses
problemas nos hospitais. E cito a questão do Murialdo, onde eu acho que somos
parceiros para tentar resolver isso da melhor maneira e o mais breve possível
para a comunidade.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Muito
obrigado, Dr. Raul. O Ver. Raul é o nosso Presidente da Comissão de Saúde, na
qual teremos muito a fazer pela Cidade. Eu só espero que, em Porto Alegre e em
todo o Estado do Rio Grande do Sul, a Saúde saia da UTI e possa atender os
cidadãos com dignidade. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito
ao Ver. Aldacir Oliboni que venha à Mesa dirigir os trabalhos, uma vez que eu
preciso me dirigir ao gabinete da Presidência.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Ver.
Aldacir Oliboni, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos acompanha aqui e em casa, eu falei desta tribuna, quando tomei posse, que,
neste mandato, nós queremos fazer um balanço do Governo Fogaça a partir das
condições da Cidade que ele recebeu e a partir do seu próprio programa de
Governo. Porque, para se fazer um debate de oposição firme, leal, mas
transparente ao mesmo tempo, com a população - e a população vai julgar se esse
debate está correto, se é justo ou não -, é preciso fazer um termo comparativo
entre a Cidade, a herança que o Governo Fogaça recebeu; esse é o primeiro
ponto, o que eu chamo de uma herança bendita. Segundo, é exigir do Governo
Fogaça não o nosso programa de Governo, mas, sim, o programa de Governo que ele
apresentou para a população, ele recebeu os votos para governar a Cidade em
cima do que apresentou.
Bom,
este Governo, o Governo Fogaça, chegou à sua metade, são dois anos. Se nós
exigíssemos, Ver. João Antonio Dib, todo o seu programa nos seis primeiros
meses, seria injusto; no primeiro ano, não seria tão adequado, porque tem toda
a dificuldade de adaptação, de continuidade, de descontinuidade. Nós já
participamos de Governo, o Ver. Dib também, sabemos das dificuldades do
primeiro ano. O segundo ano é um ano eleitoral, em geral difícil, mas, na
metade de um Governo, ou ele já deu sinais de por onde está caminhando ou no
mínimo já deu início à parte do programa que ele mesmo anunciou. E não estou
tratando só do que nós queríamos que continuasse ou que achávamos que era
melhor, que estava no Governo da Frente Popular anteriormente.
Na
metade do Governo Fogaça - e aqui com o temporário privilégio, Ver. Dib, de
estar recém-chegando, mas com a sensibilidade maior de quem vê de fora e vem de
fora pra fazer esse debate -, a sensação na Cidade, em termos gerais, é de que
há um grande abandono da Cidade, um certo descaso em algumas situações, Porto
Alegre parece uma Cidade sem Governo. Tirando brilhaturas pontuais,
individuais, por Secretarias - poderia ser feito um elenco aqui desses eventos:
“Na Secretaria tal fizeram não sei o quê”, o que poderia ser verdade, mas não
me interessa fazer esse debate pontual, pois ele mascara o debate global -, há
uma Cidade com enormes dificuldades, uma Cidade que sofre um grave problema de
descontinuidade de serviços, ou de queda acentuada na qualidade desses
serviços.
Eu
falo aqui de algo que está a olhos vistos: a Cidade está mais suja. Quem vem de fora de
Porto Alegre e cansou de vir para cá olha a Cidade e percebe que ela está mais
suja, que não há capina, que não há limpeza, que, quando há, não se tem
regularidade, periodicidade sobre esses serviços. “Ah, mas o serviço aconteceu
no bairro tal.” É verdade, mas não aconteceu depois, pode acontecer a qualquer
momento, não há periodicidade, não há regularidade. Os ônibus, o serviço de
transporte caiu consideravelmente. Aqui me escuta o Ver. Sebastião Melo, e eu
faço um parêntese agradecendo as suas palavras aqui. Terás aqui um Vereador da
mesma forma aguerrido na oposição e com lealdade no debate e na própria
relação, que foi o que me marcou no meu primeiro mandato aqui.
Então a Cidade piorou consideravelmente, há um
descaso, um abandono, e há uma ausência de Governo, representada fisicamente
pela ausência do próprio Prefeito. É uma marca corrente na Cidade de que o
Prefeito não está presente nos acontecimentos da Cidade, não está presente na
vida da Cidade, na maioria das vezes ele alega que nem sabia que estava
acontecendo tal problema na Cidade. A Cidade perdeu posições na qualidade de
vida como Capital e perdeu posições na qualidade de vida como metrópole de
qualidade de vida. Isso é o sinal global de um conjunto de problemas que nós
queremos analisar a partir do debate que vamos fazer aqui na Câmara e com a
sociedade. Mas, como eu disse, o termo comparativo é com o que o Prefeito
Fogaça recebeu e com o que o seu próprio programa de Governo diz, que eu tenho
e li com cuidado, com atenção e a responsabilidade de quem quer fazer uma
oposição. Nós vamos cobrar do Governo Fogaça a responsabilidade e o futuro da
nossa Cidade!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. José
Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Ver. Aldacir
Oliboni, Presidente dos trabalhos neste momento; nobres colegas Vereadoras,
Vereadores, eu tive que vir hoje por um motivo muito especial, porque
segunda-feira, 12 de fevereiro, o clube do meu coração, o Grêmio Sargento
Expedicionário Geraldo
Santana completará 60 anos de existência.
Desses
60 anos, eu tive 23 anos de militância diária nas Diretorias daquele Clube como
Conselheiro, Diretor, Vice-Presidente e, durante nove anos, Presidente. Quero
aproveitar este momento para parabenizar a atual administração do Clube pela
continuidade que está dando às nossas administrações anteriores. Quero também
agradecer, do fundo do coração, a todos aqueles que, nesses 23 anos em que
estive à frente do Clube, me ajudaram, porque sozinho ninguém faz nada; foi uma
equipe maravilhosa; agradeço principalmente a compreensão do quadro social.
Foram 23 anos - o que é decantado pelos próprios associados -, nos quais nós
construímos a nossa tão sonhada piscina térmica suspensa, a primeira da América
Latina; adquirimos mais duas colônias de férias em Tramandaí, que são a da
plataforma e a da Lagoa das Custódias; aumentamos, em Tramandaí, de 70
apartamentos para em torno de 300 apartamentos para veraneio dos sócios;
adquirimos cinco hectares na praia de Jurerê, também para colônia de férias.
Enfim,
foram várias iniciativas, mas uma das mais importantes foi um plano social
através do qual, em época de inflação, oferecíamos empréstimos para os
associados com problemas de saúde, sem cobrar um centavo de juros, plano esse
que deixamos com um milhão e meio em caixa. Esse é o Clube que completará 60
anos segunda-feira. Quero deixar registrada nesta Casa, se V. Exas. me
permitem, essa deferência, e dizer - e conclamar - aos meus queridos associados
que continuem coesos, continuem firmes, com aquela fraternidade, com aquela
solidariedade para com as futuras administrações do Clube.
Isso
posto, quero aproveitar o tempo que me resta para fazer algumas considerações.
Toda vez que vimos aqui vemos que os discursos dos nossos colegas são os
contrapontos naturais da sociedade democrática. Sobre a Av. Baltazar de Oliveira
Garcia - eu tive oportunidade de ir participar de um debate -, posso dizer que
foi a maior idiotice administrativa de que eu tive conhecimento na minha vida!
Começar um projeto que quase não tem fim sem verba! Qualquer pessoa saberia que
poderia ser feita em lances pequenos: 100 metros, 200 metros, mas que ficassem
prontos. Não interferiríamos em nada, não prejudicaríamos em nada e,
concomitantemente, estaríamos ajudando, ampliando a arrecadação
do Município. Com relação a essas formalidades administrativas é que temos que
ter o cuidado para que a nossa Cidade não sofra, pois, ao invés de ela agregar
valores, poderá acabar perdendo valores.
O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Ismael, eu não podia deixar passar esta
oportunidade de saudar o Clube Geraldo Santana, como é chamado na nossa
comunidade, e a sua pessoa, pelo trabalho já de muitos anos lá. Sessenta anos
realmente é uma data a ser saudada, e eu, como Presidente que já fui de um
Clube que hoje também passa dos 60 anos, que é o Petrópole Tênis Clube, tive a
oportunidade de ter essa convivência com todos os presidentes de clubes e um
conhecimento especial sobre o Geraldo Santana; tive a oportunidade de conhecer
a sua piscina térmica, que é fantástica, e saber que tem sido dada uma
continuidade ao seu trabalho, e esse é um cube que vem crescendo muito na nossa
Capital. Receba minha saudação especial.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Obrigado,
nobre colega.
Gostaria de fazer aqui mais dois registros sobre a
Saúde. Quanto à nossa CPMF, que é provisória - e acho que não vai mais ser
provisória - para a Saúde, pelo jeito não vai vir nada novamente, nobre Ver.
João Dib. Hoje, em nosso País, pagamos a gasolina mais cara, pagamos o pedágio
mais caro, os impostos mais caros, os juros mais caros, temos uma dívida de 700
bilhões de reais/ano, e, em relação aos serviços de Saúde, são oito nove, dez
anos sem reajuste, e o pior é que essas verbas não são repassadas. Temos
hospitais com serviços prestados ao SUS com direito a receber, mas que não
recebem. Tivemos uma manifestação, há poucos dias, de funcionários de diversos
hospitais à beira de serem fechados; quer dizer, esse é o benefício da grande
Administração Federal que estamos presenciando.
Para completar, sobre o que o nobre Líder do PT
falou, o Ver. Adeli Sell, da nossa Câmara Federal: triste, meu nobre colega, é
ver a Casa do Povo que faz uma coalizão - que eu chamo de colisão - em troca de
cargos, colocando as suas convicções partidárias de lado, como se fazer
oposição neste País fosse algo abominável. Eu acho que isso não! Partido que é
eleito para fazer oposição tem a obrigação de exercê-la, logicamente, com
dignidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, e agradeço aos nobres Pares a
oportunidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar eu quero falar ao nobre
Ver. Marcelo Danéris. O Prefeito Fogaça é um bom Prefeito, e ele é tão bom que
recebeu uma Cidade com inadimplência internacional, o que impediu que recursos
da área externa pudessem vir a Porto Alegre. Na sua primeira semana, ele teve
de pagar cinco milhões de dólares referentes à 3ª Perimetral que não haviam
sido pagos, mas, mesmo assim, outros valores não foram pagos; ele recebeu 175
milhões de dívidas a serem pagas, algumas ainda não haviam nem sido empenhadas.
Portanto, ele está fazendo um bom Governo, e não está ausente, como diz o Ver.
Marcelo; ele está muito presente.
Eu quero dizer, em segundo lugar, Sr. Presidente,
Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, que eu não posso ser representado sem que eu diga que quero
ser representado. O Vereador pediu autorização para representar a Câmara Municipal,
mas não me representa, porque eu não sou tolo! Ele pretende, com a sua
sapiência, com a sua competência, com a sua inteligência, superar a Scotland
Yard, porque ele está viajando, em representação da Câmara Municipal, para
elucidação e investigação dos fatos que causaram a morte do jovem Eduardo
Iglesias Moreira. Eu já estive, por duas vezes, na Inglaterra; da primeira vez,
eu tinha o apoio da Embaixada Brasileira, e não era fácil conseguir as coisas.
Autoridade lá é algo que se respeita. O jovem Vereador de Porto Alegre vai lá
discutir, vai elucidar as razões da morte, vai investigar as razões da morte de
um brasileiro, mas ele não vai entrar na Scotland Yard! Se entrar, vai ser
preso! Portanto, ele não me representa! E, depois, ele vai a um Conselho Municipal
da ISUY - eu nem sei o que é a ISUY! - na Irlanda! Eu não posso admitir! Quando
eu leio que o Ministério Público está investigando Vereadores que fazem cursos
em Camboriú...! Eu não posso aceitar isso, e não vou aceitar, até por que não
deveria ter um formulário; ele deveria escrever, como deve ser um Requerimento,
colocando as suas razões e documentando.
Mas, de qualquer forma, o formulário existente diz
assim (Lê.): “Deverá ser anexado o fôlder ou o convite para o evento”, e isso
não foi feito. Mas por que a Scotland Yard iria convidar essa sumidade
brasileira da Câmara Municipal de Porto Alegre?! É claro que ela não
convidaria! E o Ministério do Exterior o que faz lá? A Embaixada Brasileira em
Londres não cuida dos acontecimentos? Não encontraram, agora, a miss que
tinha desaparecido? Será que precisava mandar o Vereador de Porto Alegre para
ajudar a Scotland Yard a elucidar o mistério da morte de um jovem brasileiro?
Claro que eu não queria que o jovem brasileiro tivesse morrido, não queria.
E este formulário existente leva a equívocos. Eu
quero dizer que não estou, de forma nenhuma, culpando a minha querida
Presidenta, não faria isso porque seria injusto; é que existe um formulário
impresso, e esse, de repente, nos leva a alguns equívocos. Agora, esse jovem
não está me representando na Inglaterra e, muito menos, na Irlanda, num
Conselho Municipal do ISUY! Não sei o que é o ISUY! “I”, “s”, “u” “y ” - não
sei se é assim que se pronuncia essa palavra lá na Irlanda ou se existe outra
forma de pronunciá-la. Agora, eu quero dizer que, na realidade, nós precisamos
acompanhar acontecimentos fora de Porto Alegre, fora do Brasil, mas quando
esses trouxerem benefícios para a Câmara Municipal, e, nesse caso, eu posso
assegurar, a Scotland Yard, eu tenho certeza, não vai aceitar a presença do
ilustre investigador, e, quanto ao ISUY, tenho minhas dúvidas que traga algum
benefício a qualquer conselho porto-alegrense.
Portanto, o Ver. Marcelo Danéris sabe que o
Prefeito Fogaça é um bom Prefeito, porque conseguiu superar as deficiências com
que o Partido dos Trabalhadores entregou a Cidade para que ele a administrasse;
e, por outro lado, o jovem Vereador não me representa nem na Inglaterra, nem na
Irlanda. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Está encerrado
o período de Comunicações.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª
Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, Ver. Marcelo Danéris, quero dialogar com V. Exª e com Casa e
dizer o seguinte: primeiro, eu acho que o povo não elegeu um santo milagreiro
para governar a Cidade, elegeu um Prefeito, um sujeito que tem toda uma
história de luta em prol desta Cidade. Ex-Senador, ex-Deputado e hoje Prefeito,
José Fogaça enfrenta os desafios que qualquer gestor municipal tem enfrentado
neste País, porque há uma lógica perversa, histórica, que não é a do Governo,
hoje, do Presidente Lula, mas aguçada pelo Governo do Presidente Lula, no
sentido de que os Municípios, cada vez mais, recebem responsabilidades
administrativas, e, conseqüentemente, essas não vêm acompanhadas dos recursos.
Mas
eu vou tratar especificamente da questão de Porto Alegre. Vieram 2002, 2003,
2004, e V. Exª sabe, porque em 2004 houve o maior déficit, foram 89 milhões, a Prefeitura estava no vermelho. E
por que isso? Na verdade, dois fatores levaram a isso: primeiro, a questão do
gasto com a Saúde, que até o ano de 1997 a Prefeitura não tinha; segundo, a
bimestralidade elevou-se e chegou ao ponto de 51% das receitas líquidas
consumirem-se com a Folha de Pagamento. Ora, a Prefeitura, na gestão do Dib,
Villela, Thompson Flores... Enfim, eu poderia citar aqui vários Prefeitos, e,
chegando aos Prefeitos da Frente Popular, a Prefeitura sempre teve uma saúde
financeira excepcional, por isso podia buscar, internacionalmente, recursos
para fazer obras, além do dinheiro do IPTU, do ISS ou da Taxa do Lixo.
Cito
a Perimetral, o que aconteceu? Eu vou dar um exemplo, mas poderia dar dez: o
Socioambiental, que é um Projeto audacioso, importante para a Cidade, já em
2003, 2004, o Prefeito Verle sabia que ele não sairia do papel porque não havia
sido paga a contrapartida da Perimetral. Por isso eu quero dizer a V. Exª que o
Prefeito Fogaça fez uma grande engenharia, uma grande obra, Ver. Raul, que foi
sair do “vermelho” e ir para o “azul”, porque a Prefeitura, a partir de 2007,
vai poder buscar, novamente, os empréstimos internacionais. Então, eu acho que
isso é um ganho. Eu acho que é uma maturidade política o Prefeito ter ganho a
eleição e ter mantido as obras que a Frente Popular havia lançado, mesmo que
exageradamente em época de eleição, porque nós sabemos que o Prefeito Verle
sabia que não estavam no tamanho das pernas do Orçamento muitas obras lançadas,
mas tratava-se de uma disputa eleitoral, e ele dessa forma fez. Mesmo assim o
Prefeito seguiu rigorosamente com os trâmites das obras lançadas pelo Prefeito
anterior.
É
só isso? Não! Poderia citar, Ver. Marcelo, que, por exemplo, ontem, eu, a Verª
Margarete, mais o Juliano estivemos com o Secretário Cecchin debatendo o Centro
Popular de Compras. Essa é uma obra importante para a Cidade, obra que vai
humanizar o Centro, que está lincada com outras ações do Centro, que é a
questão do roteiro cultural, que é a questão da recuperação da Praça Conde de
Porto Alegre, que é a abertura da Rua Vigário, que é a abertura da Av. Borges
de Medeiros, que é a abertura, amanhã ou depois, da nossa Rua da Ladeira.
É
só isso? Não! Temos os Portais da Cidade, que é um projeto extremamente avançado
e que vai fazer uma profunda revolução na questão dos transportes da cidade de
Porto Alegre. A bilhetagem eletrônica decantada desta tribuna em tantos e
tantos discursos se transformará em realidade no ano de 2008, em que o cidadão
que virá da Restinga, ou do Partenon, ou da Ilha da Pintada, vai se direcionar
a outra localidade pagando 50% a menos a segunda passagem.
Este
Governo foi capaz de contratar mais de cento e poucos médicos; este Governo
consegue fazer as casas lares; este Governo conseguiu botar no orçamento deste
ano 73 milhões para a FASC, o maior orçamento que a FASC teve na sua história.
Então,
quero dizer a V. Exª que, da minha parte, com muito gosto, com extremo gosto -
e gosto de debater com quem tem brilho -, iremos fazer um grande debate nesta
tribuna a favor da Cidade, porque, quando se respeitam as diferenças, quando se
debate no campo das idéias, dos projetos, só tem um ganhador, que é o povo.
Agora, quando vai para o lado comezinho, como diz o Ver. Adeli, aí me
desculpem, e digo, tristemente, que estamos vivendo o final de um ciclo dos
mais terríveis. E não sou o mais antigo na Casa, mas tenho quase trinta anos de
militância política e vejo que estamos numa geléia geral, e os Partidos
políticos sem referenciais. Que coisa triste! A agenda dos políticos, hoje, na
sua esmagadora maioria não é a agenda do povo da rua que passa fome, que passa
frio, que não tem teto para morar; eles estão tratando de interesses pessoais,
carguistas, fisiológicos e outras coisas que nem vou dizer aqui para não
desqualificar mais. Muito obrigado, Srª Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Verª Celeste;
colegas Vereadoras, colegas Vereadores, eu queria, na verdade, dialogar com o
Ver. João Dib, que teve que se ausentar neste momento, mas as notas estão aí, e
a assessoria está presente. O Vereador tentou aqui desqualificar as informações
prestadas pelo meu colega de Bancada, Ver. Marcelo Danéris. O Ver. João Dib,
durante a gestão do PT, principalmente durante a gestão Verle, dizia que nós
estávamos alardeando uma situação da Prefeitura que não condizia com a
realidade. O Ver. Dib disse, inúmeras vezes aqui, que o PT botava dinheiro no
banco, que estava fazendo caixa, que tinha superávit, então eu pergunto: que
história é essa? Era verdade? Ou ele vai fazer uma autocrítica?
Nós deixamos os números, e os números que deixamos
nós não escondemos. Nós deixamos, apesar dos esforços em 2004, uma
disponibilidade financeira de 63 milhões na Prefeitura, e houve uma grande
manipulação de dados e informações. A atual Administração incluiu na dívida de
curto prazo restos a pagar não processados e despesas não concretizadas de
suposta competência de 2004. Colocou, por exemplo, 39 milhões de uma suposta
dívida com a CEEE. Está em disputa se a CEEE deve dinheiro para a Prefeitura,
IPTU e outras coisas mais. Agora nós estamos lendo, sistematicamente, na
imprensa da Capital que há um milagre: três anos de superávit. Vamos aos
números, por que houve a crise? O Prefeito Verle deixou-a clara e objetivamente
colocada para todo o mundo,
não escondeu nenhum dado, nenhuma informação.
Nós,
por exemplo, dissemos que, em 2002, a receita do SUS caiu pela metade, e, em
conseqüência, parte dos encargos do SUS teve que ser financiada pelos recursos
livre da Prefeitura. Lembro que a inflação pelo IGP-M era de 28% e o IPCA de
12%, e nós tivemos que, ao final, deixar de pagar a bimestralidade, esqueceram
isso! Esqueceram que mandaram uma lei para cá mudando o índice de IGP-M para
IPCA! Quem é que está enrolando aqui? Vamos falar a verdade. Que história é
essa? Mandaram, e nós votamos, sim, a mudança do IGP-M para o IPCA. Então por
que mandaram o Projeto para cá? Essa é a dura realidade! Nós não escondemos. Em
2003, 2004, com as mudanças na legislação...o ISS é o tributo que aumenta
significativamente a arrecadação de Porto Alegre. Com a diminuição da alíquota
do ISS sobre o TI - o Ver. Newton Braga Rosa já demonstrou -, nós crescemos
enormemente a arrecadação de ISS na Prefeitura de Porto Alegre, inclusive no
item tecnologia de informação. Que história é essa de um superávit, agora, de
uma magnitude impressionante?!
Vamos
aos dados. Em 2006, o superávit decorreu do não-atendimento das demandas
definidas pela população no Orçamento Participativo. Foi realizado menos da
metade das obras previstas. Em 2006, foram orçados 215 milhões em obras, e
foram feitas 93. Olhem a diferença! É isto que todo o mundo vem reclamar aqui,
que os serviços estão abandonados, o superávit está à custa dos serviços. E eu
quero discutir o seguinte: poderia ter superávit, sim, como nós fizemos em
alguns momentos; agora, sobre o pagamento de horas extras para os CCs, ninguém
vai falar? O Governo não vai se defender? E a questão da CARRIS que eu
denunciei aqui, ninguém vai falar da prevaricação? O sujeito trabalha de dia e
ganha adicional noturno, e ninguém vai falar disso? Eu posso falar também das
PPPs, da “peça de ficção” do Orçamento, de que o Ver. João Dib tanto fala, e há
uma janela colocada no Orçamento de 80 mil para as PPPs. Oitenta mil! Vamos
discutir os números como eles são, a realidade, efetivamente, como ela é.
Tem
um superávit à custa dos serviços básicos da população: as praças
estão imundas, há grama em tudo que é canto desta Cidade, o superávit é feito à
custa disso. Eu nem falei dos 26 milhões que o Governo do Estado deve à área da
Saúde para Porto Alegre. Nós botamos mais de 800 milhões de reais, incluindo
Bolsa-Família, SUS e outros, como, por exemplo, a compra de computadores: 600
mil, sendo 500 mil do Governo do Estado. Seria interessante o Secretário Mauro
Zacher vir aqui dizer quanto dinheiro chegou para o ProJovem, dinheiro
exclusivamente do Governo Federal.
Vamos maneirar, vamos colocar os números como eles
são! Essa é a posição da Bancada do PT, dos nossos nove Vereadores. Vamos
mostrar, em cada canto da Cidade, a verdade nua, dura e crua. Porto Alegre não
está na mesma situação do Rio Grande do Sul.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Vereadora e companheira Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero aqui saudar e abraçar o caro Ver.
Guilherme, pois não tinha ainda tido essa oportunidade. Lembro às senhoras e
aos senhores que a PUC fechou o SUS. Eu sei que a Vereadora-Presidenta Maria
Celeste está organizando uma agenda para que possamos ir lá, até uma das coisas
que queremos saber é se o SUS vai repassar o dinheiro agora no mês de fevereiro
para a PUC, porque, pobrezinha, ela não tem uma sala para ficar atendendo,
porque está fazendo uma reforma neste mês. Pobrezinho, na verdade, é o usuário
que vai deixar de ser atendido, porque a instituição não consegue acolher. É
claro que, como são pacientes do SUS, Ver. Guilherme Barbosa, fica difícil;
agora, se o paciente fosse da área privada, com plano de saúde, como eu também
tenho, provavelmente dariam um jeito.
Quero tratar de dois
temas aqui, um local e um nacional, assuntos que considero importantes.
Considero, Ver João Dib, o Governo do Prefeito Fogaça - nada pessoal, é uma
bela pessoa, por sinal - muito parecido com aquele visitante, aquele cara que
vem de quatro em quatro anos, que, sem querer ser basista como nós, Verª Maria
Celeste, que temos um trabalho de base, e também acho que não é só isso, tem
que haver um equilíbrio na sociedade, porque o intelectual também é
importante... Mas há aquele cara que vai, que compra, que tem aquela prática...
As pessoas até mais pobres culturalmente acham irônico, porque elas têm essa
prática, elas só aparecem nas bases naquela época. Então, o Governo Fogaça é
assim. O visitante vem, olha se está feia ou bonita a Cidade e vai embora.
Assim é o Governo Fogaça, ele não tem nada, absolutamente nada. É um desastre!
A Cidade se divorciou de dezesseis anos da Frente
Popular, porque o casamento estava desgastado. Como sempre digo, é um casamento
que estava desgastado, e o Governo Fogaça veio e disse que iria ser a fada
madrinha, aquele noivo, aquela noiva maravilhosa, e aí a gente vê na nudez o
que acontece. É muito parecido, muitas vezes, com a revista Playboy: um bom
computador faz coisas maravilhosas; depois, a casa cai, como de fato nós temos
visto.
E quero saudar, parabenizar a eleição do Deputado
Arlindo, do Partido dos Trabalhadores, e também a votação e a articulação que
teve esse novo bloco que se configurou, que não é apenas um bloco ocasional de
eleição lá no Congresso Nacional. O Deputado Arlindo, teve um papel
fundamental, inclusive para a estabilização do Governo Lula. O Deputado Aldo
Rebelo perdeu no segundo turno por 18 votos. E o que nós sentimos é que o
Deputado Júlio Redecker fez campanha - é da democracia, nós sabemos disso - do
PSDB. Ele, o PSDB, definiu a eleição do Deputado Arlindo. Definiu! Esse não é o
problema da questão da democracia; a questão é: que bom que esse bloco que se
está formando não é apenas uma questão tática eleitoral, ela vai continuar.
E nós já vamos estar nos reunindo aqui em Porto
Alegre também, porque vamos constituir um bloco - já foi constituído em nível
nacional -, pensando em 2008, com o PDT, o PCdoB e o PSB. Claro, são Partidos
pequenos, mas como ontem o Tribunal Superior redefiniu a questão, inclusive,
dos valores para os Partidos menores - e esses são Partidos sérios também -,
nós também vamos ter muito mais estrutura. Todo o mundo sabe que um Partido
pequeno... O PT já foi pequeno e sabe o que é isso. Sabe, Verª Sofia Cavedon,
que não é fácil. Pelo menos esses vão ter maior possibilidade para uma disputa
para a Prefeitura de Porto Alegre no ano que vem. Nós queremos nos constituir
numa terceira via para Porto
Alegre.
Eu só espero, Ver. João Antonio Dib, só espero
mesmo, que pessoas sérias como os nossos Vereadores do PT aqui desta Casa, como
o Ver. Guilherme Barbosa, a Verª Margarete Moraes, como a nossa Presidenta, que
é uma pessoa honrada, o Ver. Adeli Sell e todos os Vereadores aqui, repudiem se
acaso se atrever essa vitória ser uma anistia para elementos como Roberto
Jefferson e José Dirceu, que é uma vergonha nacional! Eu tenho certeza de que
os Vereadores do Partido dos Trabalhadores desta Casa jamais aceitariam essa
situação.
Com isso quero terminar recolocando aqui a nossa
posição democrática, de relação fraterna com todos desta Casa, com a Frente
Popular, mas saudando a formação desse novo bloco. Esta Vereadora colocará toda
a sua energia à disposição para que dê certo. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB:
Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Adeli Sell está realmente muito emocionado
com a Liderança do PT, que, realmente, exercita com muita competência. Mas é
muito entusiasmo. E falou em IGP-M, falou em IPCA, falou em reposição salarial,
mas a verdade, a verdade mesmo é que o Partido dos Trabalhadores do Sr. João
Verle, em maio de 2003, poderia ter pago, sim, aos servidores da municipalidade
o IGP-M, não havia a necessidade de não ter pago - e foi provado na tribuna.
Mas acontece que usaram números para o Tribunal de Contas de 1 bilhão e 512
milhões de reais de arrecadação dos meses anteriores e mostraram para os
funcionários municipais uma arrecadação de 1 bilhão e 440 milhões.
Naquela
tribuna, eu provei que o Prefeito não estava sendo correto, que os municipários
estavam sendo lesados. Aprovados os meus dados na Comissão de Justiça, houve
um Vereador que entendeu - porque eu não queria resolver o problema sozinho
- que deveria ser mandado o Relatório feito por este Vereador para o Tribunal
de Contas, que nada tinha a ver com o problema. Foi feito um Requerimento, mas
nunca ninguém pediu que se votasse o Requerimento, e o assunto ficou por isso
mesmo. Mas o Tribunal de Contas mostrou que, em 2003, em nenhum momento, pelos
números apresentados ao Tribunal, a Prefeitura atingiu o índice prudencial,
caso atingisse, aí sim, seria alertado pelo Tribunal de Contas de que não poderia
pagar a bimestralidade com IGP-M. Em nenhum momento! Mas, depois, as contas se
tumultuaram.
O
Ver. Adeli Sell, com o seu entusiasmo, fala que a Prefeitura não faz obras. A
Prefeitura recebeu mais de quinhentas obras do Orçamento Participativo! E
prometeu realizá-las. Eu mostrei aqui, no primeiro semestre do ano passado, uma
relação de mais de duzentas obras, daquelas quinhentas e alguma coisa que o
Partido dos Trabalhadores havia deixado, realizadas na Administração Fogaça,
que também continuou fazendo obras por ela prometidas.
Claro
que a Cidade estava realmente atrapalhada, porque havia débitos, havia contas
que não haviam sido empenhadas e que precisavam ser pagas! A Prefeitura perdeu
crédito internacional pela inadimplência do Partido dos Trabalhadores quando
esteve na Prefeitura; inadimplência na 3ª Perimetral, inadimplência em outros
pagamentos que deveriam ser feitos. Mesmo tendo a Prefeitura pago cinco milhões
de dólares ao BIRD, uma semana depois de assumir o Governo, mesmo assim
continuava não sendo possível concluí-la, apesar da capacidade de endividamento
que tem a Prefeitura. E isso é uma coisa que ela sempre teve. Ela está muito
longe daquilo que poderia fazer no tocante a empréstimos internacionais, pois
os administradores são sensatos. Eles agem dentro das suas possibilidades.
Agora,
está havendo superávit, sim; superávit que não tem grande expressão, e nem está
sendo dito que ele é expressivo. No tocante à proposição inicial do ISSQN, a
Prefeitura teve superávit; quanto ao ICMS, a Prefeitura recebeu quase trinta
milhões menos do que estava previsto, o que não é culpa dela; quanto ao SUS, a
Prefeitura recebeu trinta milhões menos do que foi orçado - e não se fez
orçamento fantasia -; quanto ao Fundo de Participação dos Municípios, está mais
ou menos equilibrado; quando à Lei Kandir, estavam previstos dezessete milhões
e meio, e a Prefeitura recebeu menos de doze milhões. E, mesmo assim, em função
da execução orçamentária equilibrada, séria, responsável, competente, eles
conseguiram que houvesse um superávit; superávit em razão do trabalho dos
funcionários da Fazenda, que arrecadaram mais IPTU, que arrecadaram mais ITBI,
que arrecadaram mais ISSQN.
Portanto,
Ver. Adeli Sell, para não deixar o Ver. Marcelo Danéris atrapalhado aí com as
suas afirmações, é bom deixar claro que a Prefeitura está andando bem, não como
nós desejaríamos, porque eu quero ver as placas em todas as esquinas da Cidade!
E não tem, não é muito dinheiro, mas não tem. Mas tem outras coisas para fazer,
e eles estão trabalhando bem, sim, melhor do que aqueles que faziam muita
publicidade e pouca obra. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Visivelmente
não há quórum. Comunico às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores que nos encontraremos na
garagem em dois minutos para nos dirigirmos à obra da Av. Baltazar de Oliveira
Garcia para a visita, dentro do projeto “A Câmara e a Cidade”. Obrigada.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 11h17min.)
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